O Mandato de Berlim, um marco fundamental nas negociações climáticas globais, foi o principal resultado da primeira Conferência das Partes (COP 1), realizada em 1995, em Berlim, Alemanha. Ele surgiu da necessidade de intensificar os compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), criada na Rio 92.
Elaboração e Contexto
Embora a UNFCCC já existisse desde a Cúpula da Terra no Rio, ela carecia de metas vinculantes e quantitativas para a redução de emissões. Os compromissos iniciais, em grande parte, eram de natureza voluntária e insuficientes para enfrentar a escala do problema. Percebendo essa lacuna, os países desenvolvidos, que historicamente são os maiores emissores de gases do efeito estufa (GEE), reconheceram a necessidade de ir além dos compromissos não vinculantes.
Características e Pontos Principais
O Mandato de Berlim representou uma decisão crucial que estabeleceu um processo para fortalecer e tornar mais rigorosos os compromissos dos países desenvolvidos. Seus pontos principais foram:
Diferenciação de Responsabilidades: O mandato reafirmou o princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas". Isso significa que, embora todos os países tenham responsabilidade em combater as mudanças climáticas, os países desenvolvidos, devido à sua contribuição histórica para as emissões, deveriam assumir a liderança e ter metas mais ambiciosas.
Início de Negociações: O documento não estabeleceu metas de redução de emissões imediatamente. Em vez disso, ele deu início a um novo processo de negociação para que essas metas fossem criadas. Esse processo tinha como objetivo levar a um protocolo ou outro instrumento legal com compromissos quantitativos.
Rejeição de Novos Compromissos para Países em Desenvolvimento: O Mandato de Berlim explicitamente determinou que a primeira rodada de metas de redução não se aplicaria aos países em desenvolvimento. Esse ponto era crucial para garantir a participação desses países, reconhecendo que seu foco principal era o desenvolvimento econômico e a erradicação da pobreza.
Preparação para o Protocolo de Kyoto: O processo de negociação iniciado pelo Mandato de Berlim culminaria, em 1997, na assinatura do Protocolo de Kyoto, na COP 3, no Japão. O protocolo, por sua vez, estabeleceria metas legalmente vinculantes para os países desenvolvidos.
Diretrizes para as Próximas COPs
O Mandato de Berlim serviu como um modelo para as futuras COPs, estabelecendo diretrizes claras:
Necessidade de Metas Vinculantes: Ele deixou evidente que a simples declaração de intenções não seria suficiente. A partir de então, a busca por compromissos legalmente vinculantes se tornou um tema central nas negociações.
Foco na Diferenciação: A diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento se consolidou como um pilar das negociações, influenciando acordos posteriores, como o próprio Protocolo de Kyoto e, mais tarde, o Acordo de Paris.
Estabelecimento de "Trilhas de Trabalho": O Mandato de Berlim inaugurou a prática de criar "mandatos" ou "trilhas de trabalho" para avançar nas discussões entre as conferências. Essa abordagem permitiu que as negociações sobre temas complexos, como metas de emissões e mecanismos de financiamento, ocorressem de forma contínua.
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